EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL RE-RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL O Sr. Wesley Figueiredo Guedes, brasileiro, Casado, Agente de Trânsito Municipal, inscrito no CPF de número 006.XXX.XXX-98, residente e domiciliado na Rua Erundina Nobre Santos, número 93, que fica localizada no Bairro Luzia, com o CEP 49045-230, na cidade de Aracaju e no estado de Sergipe, na condição de membro da comissão pró-fundação, CONVOCA todos os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito do Município de Aracaju/SE integrantes da carreira específica instituída pela Lei Municipal nº 4.108/2011 e Lei Complementar nº 217/2026 e os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Analista de Mobilidade Urbana do Município de Aracaju/SE integrantes da carreira específica instituída pela Lei Municipal nº 4.108/2011, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE RE-RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE ARACAJU/SE (SINDATRAN), a ser realizada: Data: 15/08/2026; Horário: 08:00 horas (primeira convocação) e 08:15 horas (segunda convocação); Local: Rua Porto da Folha, nº 1039. Bairro Cirurgia. Na cidade de Aracaju/SE. ORDEM DO DIA: 1. Re-ratificação da fundação da entidade sindical representativa dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito do Município de Aracaju/SE e dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Analista de Mobilidade Urbana do Município de Aracaju/SE; 2. Ratificação da base territorial, fixada no Município de Aracaju/SE; 3. Ratificação e aprovação do Estatuto Social da entidade; 4. Ratificação e realização da eleição, apuração e proclamação da diretoria e conselho fiscal; 5. Ratificação e realização da posse dos dirigentes eleitos; 6. Autorização para o registro da entidade sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; 7. Assuntos gerais de interesse da categoria. Informa-se que a assembleia será instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos integrantes da categoria e, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, nos termos da legislação aplicável. A presente convocação é realizada em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Portaria MTE nº 3.472/2023, e com fundamento na Lei Municipal nº 4.108/2011 e na Lei Complementar Municipal nº 217/2026, que instituem e tratam das carreiras de Agente de Trânsito Municipal e Analista de Mobilidade Urbana no âmbito do Município de Aracaju/SE. Aracaju - SE, 21 de julho de 2026. Wesley Figueiredo Guedes