AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 87/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 87/2026 PROCESSO Nº 121/2026 O Município de São João de Iracema - SP, considerando os requisitos do Art. 75, II Lei nº 14.133 (1º de abril de 2021) e, tendo em vista o conteúdo do presente processo, AUTORIZO a contratação da empresa FONOAUDIOLOGIA PRISCILA GITTI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.659.778/0001-00, sediada na Rua Cesário Alves Vieira, n º 537, Centro, na cidade de Magda/SP, totalizando a importância no valor R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) mensais, com objeto de contratação de profissional fonoaudiólogo, devidamente inscrito no respectivo conselho de classe, com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais, destinados ao atendimento da população da rede pública municipal de saúde, visando suprir a demanda da secretaria municipal de saúde do município, item deserto do pregão eletrônico 09/2026, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos do Art. 75, II Lei nº 14.133. São João de Iracema, 21 de julho de 2026. Luiz Augusto Torres Prefeito