EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2026 - UASG 130058

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2026 - UASG 130058 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 21181.001083/2024-29. Pregão. Nº 90162/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto repactuar os preços decorrente da homologação junto ao MTE da Convenção Coletiva de Trabalho nº MG001766/2026 em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato Original, reajustar, a partir de 01 de junho de 2026, os preços dos insumos e das diárias com a aplicação do IPCA acumulado junho/2026 e revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.812.988,50. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).