EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2026 - UASG 130058

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181.001367/2025-04. Doador: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Donatário CNPJ: 29.427.465/0001-05 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . Objeto: Doação dos bens especificados no Anexo do instrumento, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-MG localizado na cidade de Pedro Leopoldo - MG, considerados inservíveis para o DOADOR e classificado como OCIOSOS. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).

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