EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 260723001 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2805001/2026/PMTA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 022/2026/PMTA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para o reestabelecimento das pontes de madeira danificadas pelas chuvas intensas no Município de Tomé-Açu/PA, localizadas no Ramal Bragantina, Ramal Curunuma e Ramal Parauá, conforme situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal e metas aprovadas pela SEDEC/MIDR. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA, CNPJ n.º 05.196.530/0001-70. CONTRATADA: J Martins Comercio e Serviços Ltda, CNPJ n.º 41.546.457/0001-83. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO 2026: Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu; Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito; Funcional Programática: 04 182 0005 2.013 Serviço de Proteção em Calamidade Pública; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00; Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Fonte de Recurso: 15013101 Transferência União, Calamidade Pública. VALOR GLOBAL: R$ 455.521,41 VIGÊNCIA: 03 meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026. ORDENADOR DE DESPESAS: Carlos Antonio Vieira. Carlos Antonio Vieira. Prefeito Municipal.