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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 22

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120625

Ministério da DefesaComando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120625 Número do Contrato: 068/GAP-DF/2024. Nº Processo: 67289.008252/2023-73. Concorrência. Nº 90004/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 04.496.605/0001-76 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente na inclusão de serviços e adequações técnicas necessários à plena execução da obra de readequação das estruturas do Hotel de Trânsito do Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV) aos padrões do Projeto "Repousar", conforme aprovado no Parecer Técnico nº 23/SERINFRABE/2026, no valor de R$ 507.759,65 (quinhentos e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), o que equivale a 8,52% (oito vírgula cinquenta e dois por cento) do valor inicial do Contrato, com fundamento nos arts. 124, inciso I, alínea "a", e 125 da Lei nº 14.133, de 2021. Supressão quantitativa e qualitativa consistente na exclusão de serviços originalmente previstos que se tornaram desnecessários em razão das adequações técnicas promovidas durante a execução da obra, conforme aprovado no Parecer Técnico nº 23/SERINFRA-BE/2026, no valor de R$ 155.944,34 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), o que equivale a 2,61% (dois vírgula sessenta e um por cento) do valor inicial do Contrato, com fundamento nos arts. 124, inciso I, alínea "a", e 125 da Lei nº 14.133, de 2021. Acréscimo de 30 (trinta) dias ao prazo de execução do referido contrato, a partir de 19/06/2026 até 19/07/2026, na forma do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 351.815,31. Data de Assinatura: 20/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).