EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 16º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0037226-97.2022.6.26.8000 - PEF 107/2022 - CONTRATADA: SIGMA - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - OBJETO: consignar a a alteração qualitativa da contratação, mediante a inclusão de obrigação contratual visando à reserva de vagas de postos de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, em estrita consonância com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 497, de 14 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em consequência, acrescenta-se a cláusula XVIII ao instrumento contratual - ASSINATURA: 21/07/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Luiz Antônio Fernandes, pela contratada. São Paulo, 24 de julho de 2026.. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material.

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