AVISO

AVISO O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de: 1. Cultivar de milho (Zea mays L.), denominada B2801VYHR, com titularidade requerida pela Pioneer Overseas Corporation, dos Estados Unidos, protocolizado sob nº 21806.000143/2021-59, de 19/07/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 2. Cultivar de milho (Zea mays L.), denominada B2800VYHR, com titularidade requerida pela Pioneer Overseas Corporation, dos Estados Unidos, protocolizado sob nº 21806.000252/2021-76, de 18/10/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 3. Cultivar de milho (Zea mays L.), denominada P3845VYHR, com titularidade requerida pela Pioneer Overseas Corporation, dos Estados Unidos, protocolizado sob nº 21806.000325/2021-20, de 31/12/2021. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 30/09/2021; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada GNS 7900 IPRO, com titularidade requerida pela Sinergia - Genética e Consultoria Agronomica Ltda, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000204/2022-69, de 12/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 78IX80RSF I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000230/2023-78, de 12/09/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada C24451, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genetica S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000223/2024-57, de 27/09/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 83IX82RSF I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000111/2025-87, de 09/06/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada NEO791 CE, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000138/2025-70, de 20/06/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei nº 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora do SNPC