AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2026/FME

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2026/FME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 365/2026/FME O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ - TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras, torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à elaboração do projeto executivo, construção e instalação de uma fossa séptica completa, compreendendo tanque séptico, filtro anaeróbio e sistema de disposição final de efluentes (sumidouro ou vala de infiltração), na Escola Municipal Soldadinho de Jesus, localizada no Município de Paranã/TO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e demais anexos do Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Valor Estimado: R$ 30.508,57 (trinta mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e sete centavos). Data da Sessão Pública: 03 de agosto de 2026. Horário: 14h00 (horário de Brasília). Recebimento das Propostas: até as 13h59 do dia 03 de agosto de 2026. Local da Sessão Pública: Plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC, disponível no endereço eletrônico www.bnc.org.br. O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Paranã/TO e na plataforma BNC. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, situado na Praça da Bandeira, nº 246, Centro, Paranã/TO, ou pelo e-mail: licitacaoparanato@gmail.com. Paranã - TO, 22 de julho de 2026. RAQUEZIA TAIS BATISTA DA SILVA AZEVEDO Gestora do Fundo Municipal de Educação