EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000769/2026-72. ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0280.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Moradores de Volta Grande, CNPJ: 07.049.077/0001-03, estabelecida no município de Tapiramutá/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos para pecuária leiteira, constituído por: 01 (um) tanque de expansão e resfriamento para leite, capacidade para 1.000 litros; 10 (dez) ordenhadeiras mecânicas; e 10 (dez) máquinas forrageiras com motor elétrico 3 CV. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 93.500,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2026.

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