EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 13/2026

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 13/2026 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.010928/2025-61. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 13/2026 celebrado entre a Mineração Alto Palmital S/A. - CNPJ nº 32.960.917/0002-05 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Mineração Alto Palmital S/A, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 01/01/2025): R$ 13.801,35 (treze mil e oitocentos e um reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA: janeiro de 2027. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 20 de julho de 2026. PELO EMPREENDEDOR: DANIEL CURSI NAZARETH, Gerente de Sustentabilidade, HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, Diretor, JULIANA SOARES TOLEDO, Diretora e PAULO SOARES TOLEDO, Diretor. PELO ICMBio: MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes.