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Extrato de Concessão de UsoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 21
EXTRATO DE CONCESSãO Nº 1/2026 - UASG 120073
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis
Texto integral
EXTRATO DE CONCESSãO Nº 1/2026 - UASG 120073
Nº Processo: 67272.008087/2025-09.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS.
Contratado: 82.951.328/0001-58 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO. Objeto: Cessão de uso de bem imóvel pertencente à União, consistente em área de aproximadamente 7.334,68 m² (sete mil, trezentos e trinta e quatro metros e sessenta e oito), parte de área maior situada dentro dos limites da Base Aérea de Florianópolis - BAFL, localizada na avenida Santos Dumont, s/nº, bairro Tapera, no município de Florianópolis/SC.
Fundamento Legal: Não se Aplica. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2036. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).