extrato DE RESCISÃO

extrato DE RESCISÃO Processo: 53569.000660/2023-26. Espécie: Termo de Rescisão Amigável (SEI nº 15781849). Cedente: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. CNPJ: 02.030.715/0006-27. Cessionário: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA. Objeto: rescisão amigável do TERMO DE CESSÃO, tendo em vista solicitação de renúncia, apresentada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) (SEI nº 14715125), à Cessão de Uso de imóvel de propriedade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), situado na Avenida Kennedy, 150-A, Areinha, em São Luís/MA, matrícula nº 31.221, NUP nº 27752732, Livro 2-ET, fls. 60, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis daquele Município, concretizada entre esta Agência e o TRE/MA, por meio do Termo de Cessão de Uso (SEI nº 11293033), em 22/12/2023. Assinaturas: O documento Termo de Rescisão Amigável - Assinaturas (SEI nº 15983177) contém as assinaturas eletrônicas dos três gestores responsáveis, formalizando o pleno aceite dos termos pactuados entre as partes. Pela ANATEL: Carnot Luiz Braun Guimarães - Gerente Regional da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá (GR10) e José Ricardo Figueira dos Santos - Coordenador Regional de Administração e Finanças (GR10AF). Pelo TRE/MA: Maria Francisca Gualberto de Galiza - Presidente.