EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000347/2024-80

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000347/2024-80 Dispensa Nº 82/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.. Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR em suas unidades inscritas no CNPJ/MF sob o nº 00.489.828/0120-80, descritas no Anexo I, associadas às respectivas tensões de fornecimento. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Vigência: Indeterminado a partir de 09/04/2026. Valor Total: R$ 78.552,73. Data de Assinatura: 09/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).