EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000347/2024-80

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000347/2024-80 Dispensa Nº 82/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.. Objeto: Constitui objeto do CONTRATO o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao CONSUMIDOR, para atender à sua unidade denominada Ministério G. Inovação S. Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.489.828/0120-80, localizada na Av. Afonso Pena, 1316, CO NR 1, Bairro Centro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. A energia elétrica será fornecida em forma de corrente alternada, trifásica, tensão de 220 V entre fases e frequência de 60 Hz. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminado a partir de 22/04/2026. Valor Total: R$ 608.448,74. Data de Assinatura: 22/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).