EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000347/2024-80

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000347/2024-80 Dispensa Nº 82/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.. Objeto: Constitui objeto do CONTRATO o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso desse SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE em sua unidade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.489.828/0120-80, na Av. Doutor Renato Azeredo, 601, CO A, Bairro Centro situada no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, na tensão contratada de 13,8 kV. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminado a partir de 24/04/2026. Valor Total: R$ 13.684,95. Data de Assinatura: 24/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).