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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 138 · Pág. 78

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da FazendaBanco do Nordeste do Brasil S.A.

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2025/198, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 20/02/2026 a 20/02/2028), à empresa A7 ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ 27.433.584/0001-45, em razão de irregularidades cometidas durante a execução da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2025/1398, em conformidade com a Cláusula Oitava - das Sanções, incisos 16 e 16.3 e Anexo II - Projeto Básico, item 12. Sanções Administrativas, subitens 12.1 e 12.1.3, do Instrumento Contratual e Art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza - CE, 22 de julho de 2026. Ítalo de Sá Carneiro Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos