EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 328/2026 Data da Assinatura: 20/07/2026 Nome do Convenente: Município de Congonhas/MG - Nome da AGC: JOAQUIM MURTINHO - Vigência: 03/08/2026 a 03/08/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Joaquim Murtinho, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 3352026 Data da Assinatura: 20/07/2026 Nome do Convenente: Município de Congonhas/MG - Nome da AGC: PIQUIRI - Vigência: 03/08/2026 a 03/08/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Piquiri, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 3312026 Data da Assinatura: 20/07/2026 Nome do Convenente: Município de Congonhas/MG - Nome da AGC: PIRES - Vigência: 03/08/2026 a 03/08/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Pires, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 319/2026 Data da Assinatura: 10/07/2026 Nome do Convenente: Município de JuruaiaMG - Nome da AGC: MATA DO SINO - Vigência: 03/08/2026 a 03/08/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Mata do Sino, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.