AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2025/236, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 05/03/2026 a 05/03/2028), à empresa M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 49.168.426/0001-48, em razão de irregularidades cometidas durante a execução da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2025/1619, em conformidade com o ANEXO II - PROJETO BÁSICO, item 12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, subitens 12.1 e 12.1.3, da Autorização de Fornecimento, combinados com o Art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza - CE, 22 de julho de 2026. Ítalo de Sá Carneiro Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos