AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2025/315, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 23/06/2026 a 23/06/2028), à empresa MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.751.699/0001-45, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2021/079, em conformidade com a Cláusula Quatorze - Das Sanções, incisos 14.1, "c" e 14.6, "g", do Instrumento Contratual e Art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza - CE, 22 de julho de 2026. Ítalo de Sá Carneiro Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos