EDITAL de CHAMAMENTO público Nº 3/2026 - PNAB

EDITAL de CHAMAMENTO público Nº 3/2026 - PNAB O Município de Pato Branco, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público que se encontra aberto o Edital de Chamamento Público nº 03/2026, destinado à Premiação Cultura Viva - Pontos e Pontões de Cultura, visando reconhecer, valorizar e fortalecer iniciativas culturais desenvolvidas no Município de Pato Branco, mediante recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022, Lei Federal nº 14.903/2024, Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional Cultura Viva), Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAR e demais normas aplicáveis. O presente Chamamento Público disponibiliza o valor total de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), distribuídos da seguinte forma: Prêmio Cultura Viva - Culturas Populares e Tradicionais - Pessoa Física: 03 premiações, no valor de R$ 15.500,00 cada; Prêmio Cultura Viva - Culturas Populares e Tradicionais - Pessoa Jurídica: 03 premiações, no valor de R$ 15.500,00 cada. Serão contemplados 06 (seis) Pontos e Pontões de Cultura, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária, conforme os critérios estabelecidos no Edital. A premiação possui natureza de reconhecimento pela relevante atuação cultural dos contemplados, não constituindo contraprestação por serviços prestados nem gerando obrigação de execução de novo projeto cultural. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico patobrancopnab2026@gmail.com, no período de 07 de agosto de 2026 a 05 de setembro de 2026, até as 23h59min, observadas todas as condições previstas no Edital. O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Pato Branco, onde também serão divulgados todos os atos, comunicados, resultados e demais informações referentes ao presente Chamamento Público. Pato Branco - PR, 22 de julho de 2026. Geri Natalino Dutra Prefeito Ivete Ferrarini Iakmiu Secretária Municipal de Educação e Cultura Mauricio Maculan Diretor do Departamento de Cultura