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Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 79

AVISO DE RESCISÃO

Ministério da FazendaBanco do Nordeste do Brasil S.A.

Texto integral

AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2025/1619, firmada com a empresa M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 49.168.426/0001-48, em razão de irregularidades praticadas durante a execução da Autorização de Fornecimento, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2025/236, em conformidade com o ANEXO I - CONDIÇÕES COMPLEMENTARES À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - RESCISÃO, itens 23, 23.1, 24 e 24.1, do Instrumento Contratual e Arts. 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza - CE, 22 de julho de 2026. Ítalo de Sá Carneiro Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos