EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa VR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 25.452.166/0001-70, notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo nº 2026/083 para apuração de supostos descumprimentos praticados durante a execução do Contrato nº 2024/239, relacionados à Cláusula Décima Segunda - Das Obrigações Gerais do Contratado, incisos XIII e XXV, do Contrato, podendo culminar na aplicação das SANÇÕES de MULTA, no montante de R$ 7.421,42 (sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS, com respaldo na Cláusula Décima Quinta - Das Sanções, incisos I, I.4, I.5 e I.10, do Instrumento Contratual, combinada com o Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, com amparo na Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão, incisos I, I.1, II e II.1, do Contrato e Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza - CE, 22 de julho de 2026. Ítalo de Sá Carneiro Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos