aviso da DISPENSA de licitação Nº 151/2026

aviso da DISPENSA de licitação Nº 151/2026 PA N° 16094/2026 A Secretária Municipal de Política Urbana e Habitação, Decreto Municipal n° 16.321/2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratificou em 16/07/2026 o processo em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de serviços contínuos, especializados de assessoria de Regularização Fundiária Urbana - REURB, e acompanhamento para as atividades administrativas no âmbito da REURB, em todos os processos de regularização fundiária urbana que se encontram em andamento no Município, e demais NUI's. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Amanda Silva santos