EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2022, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, bem como o reajuste dos valores contratuais, corrigindo-os pelo INPC/IBGE, com base no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no percentual de 4,420850%. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/07/2026 a 10/07/2027. VALOR: R$ 50.866,00 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática, conforme Nota de Empenho nº 567, emitida em 30/06/2026, proveniente de Orçamento do CREA/RN. Eng.º Civil ROBERTO ROCHA RIBEIRO. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CREA/RN.