Portaria DDP-REI/IFRS nº 519, de 23 de Julho de 2026

Portaria DDP-REI/IFRS nº 519, de 23 de Julho de 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 489, de 14 de julho de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 23739.000385/2026-23, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora GISELE MACIEL MONTEIRO RANGEL, SIAPE nº 1513798, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, em razão do preenchimento dos requisitos para aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência (deficiência grave), com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBERTA GUIMARAES MARTINS