PORTARIA DE PESSOAL N° 148, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL N° 148, DE 23 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.003038/2026-91, resolve: Art. 1º Designar a servidora TERLUCIA MARIA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres-SENEV, do Ministério das Mulheres-MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a portaria nº 239 de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União- DOU de 30 de outubro de 2025, seção 2, pagina 57. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES