PORTARIA CHEC-MD Nº 3.858, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CHEC-MD Nº 3.858, DE 21 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso V, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, Instrução Normativa EMCFA-MD n° 6, de 30 de abril de 2025 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60094.000841/2026-94, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora CINTIENE SANDES MONFREDO MENDES, Professora da Divisão de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação (DEPPG) da Escola Superior de Defesa (ESD), para participar do curso Amenazas Híbridas en las Américas (CHTA 2026), a ser realizado em Washington, DC, nos EUA, no período de 9 a 22 de agosto de 2026, incluindo o trânsito e com oferta de hospitalidade, com ônus parcial para a ESD, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e meia-diária nos demais dias da viagem. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o parágrafo único do art. 11, ambos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA