PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 111, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 111, DE 23 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0052600.003343/2026-16, resolve: Art. 1° Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES DE LIMA, CPF 489.XXX.XXX-34, na condição de companheira do ex-servidor ADIL DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 448479, aposentado no atual cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 e o item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, e item "6" da alínea "c" do inciso V do artigo 77 da Lei nº 8.213/1991, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de abril de 2026, data do requerimento, em observância ao inciso II do artigo 6º Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. BRUNA DE MIRANDA ANDRADE