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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 43

PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Políticas Penais

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 16 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar SARAH CAMPOS FERREIRA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE