PORTARIA GAB Nº 387, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GAB Nº 387, DE 23 DE JULHO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Presidencial de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 2, em 13 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23204.006479/2026-44, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor JEFFERSON FERNANDES DANTAS, matrícula SIAPE nº 1089706, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, integrante do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Oeste do Pará, para o Ministério das Relações Exteriores, para exercício de atividades na Divisão do Pessoal (DP), com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nos termos da legislação vigente. Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria terá vigência pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, com início em 1º de agosto de 2026. Art. 3º A cessão poderá ser encerrada, a qualquer tempo, por ato unilateral do órgão ou entidade cedente, do órgão ou entidade cessionária ou mediante solicitação do servidor cedido, observadas as disposições do art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026. ALDENIZE RUELA XAVIER