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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 50

Portaria Nº 3.611, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

Texto integral

Portaria Nº 3.611, DE 22 DE julho DE 2026 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designado pela Portaria nº 381, de 02 de maio de 2023, publicada no DOU, seção 02, em 05/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, e tendo em vista a recomendação presente no Processo Administrativo: 50600.037474/2024-00, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR da função de Agente da Autoridade de Trânsito, o empregado público do quadro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, cedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Bruno de Carvalho Hunka, MAT DNIT n° 5942-9, SIAPE 3030714, CPF 0**.5**.***-*1, designado para desempenhar as respectivas atribuições nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos n.º 21 e 280, § 4.º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THATIANA MONIQUE O. Q. DE MORAIS