PORTARIA Nº 1.284/CEFET-RJ, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.284/CEFET-RJ, DE 23 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.002818/2026-75, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHÃES, matrícula SIAPE 1195222, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe C, Nível 003, com proventos calculados com base na última remuneração na forma do artigo 4º, §4º e §6º, inciso I - Magistério da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 2% (dois por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 18 da Lei nº 12.772/2012. Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado. Art. 3º - Esta portaria não altera a vigência da Portaria 1223, publicada no D.O.U. em 22 de julho de 2026. Art. 4º Retificar a Portaria nº 1223/CEFET-RJ, de 16 de julho de 2026, publicada no DOU em 22 de julho de 2026, Seção 2, Página 12, onde se lê "Nível 002", leia-se "Nível 003", permanecendo inalterados os demais termos da Portaria. MAURICIO SALDANHA MOTTA