PORTARIA Nº 6.313, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.313, DE 10 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.238564/2026-12, e em cumprimento ao Parecer de Força Executória n. 00570/2026/EATE-EXE/EADM6/PGF/AGU que faz referência à Decisão Judicial proferida no Processo n. 0018698-81.2013.4.01.3800, resolve: Alterar, em parte, a Portaria n° 2300, de 22/05/2009, publicada no DOU de 25/05/2009, Seção 2, página 16, que concedeu aposentadoria proporcional ao tempo de serviço à servidora Maria do Socorro Castro Rocha, matrícula SIAPE n° 0320715, o que faz da seguinte forma: onde se lê: "(...) por ter provado contar 27 (vinte e sete) anos de serviço"; leia-se: "(...) por ter provado contar 29 (vinte e nove) anos de serviço". ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA