PORTARIA Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2026 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Dispensar, a contar de 10 de julho de 2026 em virtude de sua aposentadoria, o Procurador Federal JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, CPF: ***.280.911.**, da função de Chefe de Setor de Contencioso - SECON, código FCE 1.02, da Procuradoria Federal deste Conselho (Processo SEI nº 01300.005259/2026-72). OLIVAL FREIRE JÚNIOR

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