RETIFICAÇÃO

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Texto integral

RETIFICAÇÃO Na Decisão n° 231, de 22 de julho de 2026, publicada na edição do DOU n° 137, de 23 de julho de 2026, seção 2, página 72, onde se lê: "devido à ausência de materialidade em relação ao servidor público (CPF ***.696.713-**)", leia-se: "devido à insuficiência de provas quanto à materialidade em relação ao servidor público (CPF ***.696.713-**)".

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