PORTARIA Nº 424 Com5°DN, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 424 Com5°DN, DE 16 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 6 de julho de 2026, o SO-RM1-DT 87.1222.19 FERNANDO BATISTA DOS SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 166/2025, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ªRevisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos, a partir de 6 de julho de 2026. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA