PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 616, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 616, DE 17 DE JULHO DE 2026 EB: 64468.006826/2026-15 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo NUP: 00514.000773/2023-09, resolve: ANULAR a PORTARIA Nº 434-DCIPAS/SPC, DE 21 DE JUNHO DE 2021, publicada em 29 de junho de 2021, no DOU edição nº 120, seção 2, página 16, a qual concedeu aposentadoria compulsória ao servidor JOSÉ ANTÔNIO FRIEDRICH, matrícula SIAPE nº 6079637, lotado no Colégio Militar do Rio de Janeiro, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", nível 4 (NS). CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ANTÔNIO FRIEDRICH, matrícula SIAPE nº 6079637, lotado no Colégio Militar do Rio de Janeiro, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D-IV", nível 4 (NS), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, inciso I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 2 março de 2021. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO