PORTARIA Nº 55 - PR/BA/DE/PLENARIO/CRMV-BA/SISTEMA, de 22 de julho de 2026

PORTARIA Nº 55 - PR/BA/DE/PLENARIO/CRMV-BA/SISTEMA, de 22 de julho de 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (CRMV-BA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, bem como o art. 11, alínea "m", do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, TAÍS MOTA VAZ SANTIAGO, do cargo efetivo de Advogada do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA), para o qual foi nomeada pela Portaria nº 57/2025-PR/BA/DE/BA/PLENARIO/BA/CRMV-BA/SISTEMA, de 29 de agosto de 2025 Parágrafo único. A exoneração produzirá efeitos a partir de 31 de julho de 2026, último dia de exercício da empregada pública nesta Autarquia. Art. 2º - Determinar ao Departamento de Gestão de Pessoas que adote as providências decorrentes desta Portaria, dê ciência à interessada e promova os registros administrativos pertinentes Art. 3º - Determinar o encaminhamento desta Portaria para disponibilização na Intranet, publicação no sítio eletrônico oficial do CRMV-BA e publicação no Diário Oficial da União. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo os efeitos previstos no parágrafo único do art. 1º LUCIO LEOPOLDO ARAGÃO DA SILVA