PORTARIA Nº 3.903/IFPA, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.903/IFPA, DE 17 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.717/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023 seção 2, página 19, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo nº 23051.005186/2026-84, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor UBIRAJARA DAMASCENO SANTANA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0273130, Classe/Nível C004, em regime de 40 de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 20, § 1º e § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho, nos termos do artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/1990; b) anuênio com base no artigo 244 da Lei no percentual de 17 % (Dezessete por cento); c) Retribuição de Titulação equivalente a Especialização com base na Lei 12.772/2012. Art. 2º Declaro o cargo vago. HÉLIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA