DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO SANTANA FERREIRA DE CARVALHO NETO, matrícula SIAPE nº 3439754, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Taller NAM/CAR/SAM sobre Derechos aeroportuarios y por servicios de navegación aérea", em Cidade do México - México, no período de 8 a 14 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.051737/2026-72. RUI CHAGAS MESQUITA