PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS N° 549, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS N° 549, DE 22 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.224619/2026-81, e tarefa PAT nº 1960914419, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 30, publicada em dou nº 52, seção 02, pág. 47 de 16-03-2017, revogando a Pensão concedida à MARIA DE LOURDES ALVES CORREA. 2º A data de cessação do benefício é 16/08/2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO