PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 338, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 338, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo SEI Nº 14021.052751/2026-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ARTHUR RIBEIRO QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1487709, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer suas atividades na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO