PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 3.718, de 9 de julho de 2026

PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 3.718, de 9 de julho de 2026 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto do art 24 da Lei 8.112/90, bem como no art. 37, §13 da Constituição Federal; na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022; na Nota Conjunta SEI nº 1/2022/DEREB/DESEN/DEPRO/SGP/ SEDGG-ME, de 21 de fevereiro de 2022; no Parecer SEI nº 4687/2022/ME, de 18 de abril de 2022; na Nota 00708/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 16 de outubro de 2023; na Portaria SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 4437, de 16 de setembro de 2024; e demais informações que constam do Processo nº 60550.014894/2026-68, resolve: Art. 1º READAPTAR, a contar de 2 de julho de 2026, a servidora pública MARCIA REGINA UEZ, ocupante do cargo público de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares/Enfermagem Geral, matrícula SIAPE nº 1722709, Classe "C", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer as atividades do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, de acordo com o contido no Laudo Médico Pericial n° 076.350/2026, de 03 de junho de 2026 e na Nota Técnica n° 15/SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG/MD/2026, de 07 de julho de 2026 HFA/HFA/SEPESD/SG/MD/2026. Art. 2º O instituto da readaptação não possui caráter definitivo. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO