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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 62

PORTARIA Nº 18, DE 17 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Economia

Texto integral

PORTARIA Nº 18, DE 17 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o afastamento da Superintendente do Cofecon, Aline Tales Ferreira, no período de 20 de julho de 2026 a 3 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Nomear Ana Claudia Ramos Pinto (Portaria nº 42, de 22 de agosto de 2011, publicada no DOU 178, de 15 de setembro de 2011, Seção 2, Página 81), para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Superintendente do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245, de 20 de julho de 2026 a 3 de agosto de 2026. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tania Cristina Teixeira