Portaria GM/MS Nº 12.026, DE 23 DE julho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.026, DE 23 DE julho DE 2026 Altera o art. 5º da Portaria GM/MS nº 12.011, de 22 de julho de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O art. 5º da Portaria GM/MS nº 12.011, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho 2026, Seção 1, páginas 337 e 338, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º O Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos: I - .............................................................................................................................. a) .............................................................................................................................. b) .............................................................................................................................. II - dois da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, sendo: a) um do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde; e b) um do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA