Portaria

ANEXO IIPROCEDIMENTOS INCLUÍDOS Procedimento 02.06.03.004-5 - CONTRASTE PARA TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA Descrição PROCEDIMENTO DESTINADO AO REGISTRO DA UTILIZAÇÃO DE MEIO DE CONTRASTE INTRAVENOSO, ORAL OU POR OUTRAS VIAS DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADO DE FORMA COMPLEMENTAR AOS PROCEDIMENTOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PREVISTOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS. O PROCEDIMENTO DEVERÁ SER REGISTRADO EXCLUSIVAMENTE QUANDO ASSOCIADO À REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA QUE REQUEIRA A UTILIZAÇÃO DE MEIO DE CONTRASTE, CONFORME PROTOCOLO CLÍNICO E INDICAÇÃO MÉDICA. ESTE PROCEDIMENTO POSSUI VALOR DE REFERÊNCIA DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À COMPOSIÇÃO E AO CÁLCULO DOS CRÉDITOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DA MODALIDADE CRÉDITO FINANCEIRO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NÃO GERANDO PAGAMENTO ADICIONAL POR PRODUÇÃO AMBULATORIAL OU HOSPITALAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NEM ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS PROCEDIMENTOS PRINCIPAIS DE TOMOGRAFIA CONSTANTES DA TABELA SUS. SUA UTILIZAÇÃO FICA RESTRITA AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE FORMALMENTE ADERIDOS AO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS E HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE CRÉDITO FINANCEIRO, OBSERVADAS AS REGRAS OPERACIONAIS, DE MONITORAMENTO, AUDITORIA E CONTROLE ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE Instrumento de Registro 07-APAC (Proc. Secundário) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade Média Complexidade Tipo de Financiamento 06-Média e Alta Complexidade (MAC) Sexo Ambos Idade Mínima 0 meses Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial R$ 60,00 Total do Serviço Ambulatorial R$ 60,00 Quantidade Máxima 01 Atributo Complementar 065 - Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem em Compensação Financeira 058 - Obrigatório CPF Regra Condicionada 0013- Gera compensação financeira; ANEXO IIIPROCEDIMENTOS ALTERADOS CÓDIGO NOME ALTERAÇÕES 02.11.02.001-0 CATETERISMO CARDÍACO Incluir habilitações: 38.05 Agora Tem Especialistas Componente Créditos Financeiros; Incluir Atributos Complementares: 058 Obrigatório CPF e 065- Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem em Compensação Financeira Incluir Regra Condicionada: 0013 Gera Compensação Financeira. 02.11.02.002-8 CATETERISMO CARDIACO EM PEDIATRIA Incluir habilitações: 38.05 Agora Tem Especialistas Componente Créditos Financeiros. Incluir Atributos Complementares: 058 Obrigatório CPF e 065- Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem em Compensação Financeira Incluir Regra Condicionada: 0013 Gera Compensação Financeira. 04.17.01.006-0 SEDAÇÃO [GF1] Incluir Atributos Complementares: 058 Obrigatório CPF e 065-Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem em Compensação Financeira Incluir Regra Condicionada: 0013 Gera Compensação Financeira. 02.03.02.003-0 EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRURGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA) Incluir Atributos Complementares: 058 Obrigatório CPF e 065-Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem em Compensação Financeira Incluir Regra Condicionada: 0013 Gera Compensação Financeira. 04.07.01.025-4 RETIRADA DE PÓLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA Incluir Instrumento de Registro: APAC Secundário Incluir Atributos Complementares: 058 Obrigatório CPF e 065-Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem em Compensação Financeira Incluir Regra Condicionada: 0013 Gera Compensação Financeira. 04.07.02.039-0 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO / PÓLIPOS DO RETO / COLO SIGMÓIDE [DA2] Incluir Instrumento de Registro: APAC Secundário Incluir Atributos Complementares: 058 Obrigatório CPF e 065-Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem em Compensação Financeira Incluir Regra Condicionada: 0013 Gera Compensação Financeira. ANEXO IV PROCEDIMENTOS ALTERADOS CÓDIGO NOME 02.07.01.001-3 ANGIORESSONANCIA CEREBRAL 02.08.05.001-9 CINTILOGRAFIA DE ARTICULACOES E/OU EXTREMIDADES E/OU OSSO 02.08.01.001-7 CINTILOGRAFIA DE CORACAO C/ GALIO 67 02.08.09.001-0 CINTILOGRAFIA DE CORPO INTEIRO C/ GALIO 67 P/ PESQUISA DE NEOPLASIAS 02.08.02.001-2 CINTILOGRAFIA DE FIGADO E BACO (MINIMO 5 IMAGENS) 02.08.02.002-0 CINTILOGRAFIA DE FIGADO E VIAS BILIARES 02.08.09.002-9 CINTILOGRAFIA DE GLANDULA LACRIMAL (DACRIOCINTILOGRAFIA) 02.08.02.003-9 CINTILOGRAFIA DE GLANDULAS SALIVARES C/ OU S/ ESTÍMULO 02.08.09.003-7 CINTILOGRAFIA DE MAMA (BILATERAL) 02.08.01.002-5 CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE ESTRESSE (MINIMO 3 PROJECOES) 02.08.01.003-3 CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE REPOUSO (MINIMO 3 PROJECOES) 02.08.01.004-1 CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ LOCALIZACAO DE NECROSE (MINIMO 3 PROJEÇÕES) 02.08.05.003-5 CINTILOGRAFIA DE OSSOS COM OU SEM FLUXO SANGUÍNEO (CORPO INTEIRO) 02.08.03.001-8 CINTILOGRAFIA DE PARATIREOIDES 02.08.06.001-4 CINTILOGRAFIA DE PERFUSAO CEREBRAL C/ TALIO (SPCTO) 02.08.07.001-0 CINTILOGRAFIA DE PULMÃO C/ GALIO 67 02.08.07.002-8 CINTILOGRAFIA DE PULMÃO P/ PESQUISA DE ASPIRAÇÃO 02.08.07.003-6 CINTILOGRAFIA DE PULMÃO POR INALACAO (MINIMO 2 PROJECOES) 02.08.07.004-4 CINTILOGRAFIA DE PULMAO POR PERFUSAO (MINIMO 4 PROJECOES) 02.08.04.002-1 CINTILOGRAFIA DE RIM C/ GALIO 67 02.08.05.004-3 CINTILOGRAFIA DE SEGMENTO OSSEO C/ GALIO 67 02.08.08.001-5 CINTILOGRAFIA DE SISTEMA RETICULO-ENDOTELIAL (MEDULA OSSEA) 02.08.04.003-0 CINTILOGRAFIA DE TESTICULO E BOLSA ESCROTAL 02.08.03.003-4 CINTILOGRAFIA DE TIREOIDE C/ TESTE DE SUPRESSAO / Estímulo 02.08.03.002-6 CINTILOGRAFIA DE TIREÓIDE COM OU SEM CAPTAÇÃO 02.08.01.005-0 CINTILOGRAFIA P/ AVALIACAO DE FLUXO SANGUINEO DE EXTREMIDADES 02.08.02.005-5 CINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO ESOFAGICO (Líquido) 02.08.02.006-3 CINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO ESOFAGICO (SEMI-SOLIDO) 02.08.02.007-1 CINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO GASTRICO 02.08.02.008-0 CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE DIVERTICULOSE DE MECKEL 02.08.02.009-8 CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE HEMORRAGIA DIGESTIVA ATIVA 02.08.02.010-1 CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE HEMORRAGIA DIGESTIVA NAO ATIVA 02.08.02.011-0 CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE REFLUXO GASTRO-ESOFÁGICO 02.08.03.004-2 CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DO CORPO INTEIRO 02.08.01.006-8 CINTILOGRAFIA P/ QUANTIFICACAO DE SHUNT EXTRACARDIACO 02.08.04.005-6 CINTILOGRAFIA RENAL/RENOGRAMA (QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA) 02.08.01.007-6 CINTILOGRAFIA SINCRONIZADA DE CAMARAS CARDIACAS EM SITUACAO DE ESFORCO 02.08.01.008-4 CINTILOGRAFIA SINCRONIZADA DE CAMARAS CARDIACAS EM SITUACAO DE REPOUSO (VENTRICULOGRAFIA) 02.08.06.002-2 CISTERNOCINTILOGRAFIA (INCLUINDO PESQUISA E/OU AVALIACAO DO TRANSITO LIQUORICO) 02.08.04.006-4 CISTOCINTILOGRAFIA DIRETA 02.08.04.007-2 CISTOCINTILOGRAFIA INDIRETA 02.09.01.001-0 COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA (VIA ENDOSCÓPICA)