PORTARIA GPR Nº 455, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 455, DE 21 DE JULHO DE 2026 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0025598/2026, resolve: Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: item código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor 1 5962 FC-02 da Secretaria Judiciária - SEJU R$ 1.413,14 2 5978 FC-02 do Núcleo de Apoio à Gestão dos Sistemas da 2ª Instância - NUAGE R$ 1.413,14 3 6985 FC-01 da Assessoria Técnica da Secretaria Judiciária - ATSEJU R$ 1.215,34 total R$ 4.041,62 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: item destino (nível, descrição e localização FC) valor 1 FC-05 da Assessoria Técnica da Secretaria Judiciária - ATSEJU R$ 2.313,27 2 FC-03 da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau - ASGM R$ 1.644,51 total R$ 3.957,78 saldo R$ 83,84 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES