ATOS DE 15 DE JULHO DE 2026

ATOS DE 15 DE JULHO DE 2026 Nº 9.275 Processo nº 53500.073219/2025-10. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a NETWORK INTERNET DE TERESOPOLIS LTDA, CNPJ nº 12.642.177/0001-70, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 9.299 Processo nº 53500.101810/2025-74. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a USE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 09.540.627/0001-00, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 9.300 Processo nº 53500.020647/2026-21. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a F-TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 05.431.334/0001-33, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente