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AtoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 16

ATO Nº 9.240, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 9.240, DE 14 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.047426/2026-08. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/07/2026, a autorização outorgada a GRUPO LIMA TECNOLOGIA EM SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 26.232.683/0001-04, por intermédio do Ato nº 8284, de 22/06/2026, publicado no DOU de 24/06/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente